Retalhos

"Posso não concordar com uma só palavra que disseres, mas defendo até a morte o teu direito de dizê-las". Voltaire.

terça-feira, outubro 10, 2006

Aflição

«O patrão que no local de trabalho dos seus empregados instala um sistema electrónico que permite saber as vezes que cada empregado se desloca à casa de banho, as horas a que o faz e o tempo que aí demora não preenche o elemento objectivo do crime de devassa por meio de informática».
Esta foi a decisão do Tribunal da Relação do Porto, avançada pelo Diário de Notícias, sobre um caso em que um trabalhador de uma fábrica de calçado acusava a entidade patronal de devassa da vida privada, pelo facto desta, através de um cartão electrónico, controlar as idas dos funcionário à casa de banho.
Nas alegações ao tribunal, o funcionário argumentou que «desde Janeiro de 1996», o presidente da empresa «criou, utilizou e continua a utilizar um ficheiro automatizado de dados pessoais referentes aos seus trabalhadores». Com esta aplicação informática, segundo o assistente, o patrão «sabe rigorosamente a que horas é que cada um dos seus trabalhadores entrou no quarto de banho para satisfazer as suas necessidades fisiológicas, quanto tempo aí passou e a que horas é que daí saiu».
O funcionário alegou que as «regras da experiência dizem-nos que a esmagadora maioria das pessoas que utiliza os quartos de banho para satisfazer as suas necessidades fisiológicas e não para qualquer outro fim, como fumar, conversar, descansar, comer». Logo, concluiu, «terá de presumir-se que o tempo que as pessoas passam no interior de uma casa de banho diz respeito à sua vida privada. E por isso tal período de tempo não deverá ser controlável».

Sem comentários.....

2 Comments:

Anonymous Anónimo said...

mas as vezes as pessoas abusam... em Portugal todas as leis parecem absurdas, porque ninguem cumpre as suas obrigaçoes... e têm de surgir as leis para avivar os trabalhadores que as casas de banho são para satisfazer necessidades fisiologicas, e nao tanto para fumos e conversas da treta...é uma questão de mentalidade... em Espanha será desprovida de qualquer senso uma lei destas....

1:19 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Parabens este texto esta excelente!!!!!

11:12 da tarde  

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